Princípios Norteadores da Agricultura Orgânica

O que é agroecologia?

Agroecologia é a ciência que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar sistemas de produção de base ecológica (agroecossistemas),

mas não é uma prática agrícola ou um sistema de produção. É uma nova abordagem que integra os conhecimentos científicos (agronômicos, veterinários, zootécnicos, ecológicos, sociais,

econômicos e antropológicos) aos conhecimentos populares para a compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas com vista à sustentabilidade.

Qual a relação entre agroecologia e agricultura orgânica?

Em termos simples, agroecologia é a ciência que norteia os sistemas orgânicos de produção, ao passo que a agricultura orgânica é a aplicação prática dos conhecimentos gerados pela agroecologia e abrange todas as linhas de base ecológica, como biodinâmica, natural, conservacionistas.

Como se pode definir a agricultura orgânica?

A agricultura orgânica surgiu de 1925 a 1930 com os trabalhos do inglês Albert Howard, que ressaltam a importância da matéria orgânica nos processos produtivos e mostram que o solo não deve ser entendido apenas como um conjunto de substâncias, tendência proveniente da química analítica, pois nele ocorre uma série de processos vivos e dinâmicos essenciais à saúde das plantas (“solo vivo”). Em 1940, Jerome Irving Rodale difundiu a agricultura orgânica nos EUA. A base da agricultura orgânica é o manejo do solo com o uso da compostagem em pilhas, de plantas de raízes profundas, capazes de explorar as reservas minerais do subsolo, e da atuação de micorrizas na produtividade e “saúde das culturas”.

Como surgiu o termo ‘agricultura orgânica’ usado hoje ?

Na década de 1920 surgiram, quase que simultaneamente, alguns movimentos contrários à adubação química, que valorizavam o uso da matéria orgânica e de outras práticas culturais favoráveis aos processos biológicos. Esses movimentos podem ser agrupados em quatro grandes vertentes: a agricultura biodinâmica, a orgânica, a biológica e a natural. Com o passar do tempo surgiram outras designações de uso restrito para as quatro vertentes citadas, como

método Lemaire-Boucher, permacultura, ecológica, ecologicamente apropriada, regenerativa, agricultura poupadora de insumos,

renovável. Na década de 1970, o conjunto dessas vertentes passaria a ser chamado de agricultura alternativa e, logo depois, o termo agricultura orgânica passou a ser comumente usado com o sentido de agricultura alternativa.

Como a legislação brasileira define a agricultura orgânica?

O texto da Lei no  10.831, de 23/12/03, considera como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável,

empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e

radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange, portanto, os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo,

biológico, agroecológico, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos na Lei no 10.831.

O que é agricultura biodinâmica?

A agricultura biodinâmica é fruto da antroposofia (“conhecimento do ser humano”), uma filosofia baseada nas idéias da “ciência espiritual”, fundada em 1924 pelo filósofo austríaco

Rudolf Steiner. Embora fundamentada nos mesmos princípios e técnicas da agricultura orgânica, a biodinâmica apresenta peculiaridades, como:

• As questões espirituais ligadas à antroposofia.

• O uso de preparados biodinâmicos.

• Os calendários astrológicos.

• Os testes de cristalização sensitiva e cromatrografia de solos e de plantas.

• As marcas registradas universais Demeter e Biodyn.

• O equilíbrio e harmonia entre cinco elementos básicos: terra, plantas, animais, influências cósmicas e o homem.

O que é agricultura biológica?

A agricultura biológica surgiu em 1941 com os trabalhos do suíço Hans Peter Muller. Em 1960, o médico alemão Hans Peter Rush sistematizou e difundiu as propostas de Muller. A compostagem na superfície do solo e o teste microbiológico de Rush para a

avaliação da fertilidade do solo são particularidades desse método, cujo princípio fundamental é o ciclo das bactérias formadoras de ácido lático e de nucleoproteínas. A partir de 1960, as atividades da agricultura biológica foram introduzidas na França pelo método Lemaire Boucher, também chamado de agrobiológico. A pecualiridade desse método é o uso do pó de uma alga marinha, Lithothamne calcareum, rica em micronutrientes, necessários às

culturas.

O que é agricultura natural?

Em 1935, o japonês Mokiti Okada criou uma religião que tinha como um dos seus alicerces a agricultura natural, cujo princípio é o respeito das leis da natureza pelas atividades agrícolas.

Praticamente na mesma época, em 1938, Masanobu Fukuoka chegava a conclusões muito semelhantes às de Okada. As práticas agrícolas mais recomendadas são a rotação de culturas e o uso de adubos verdes, compostos e cobertura morta sobre o solo.

A agricultura natural é bastante reticente em relação ao uso de matéria orgânica de origem animal.

O que é agricultura regenerativa?

É o nome pelo qual a agricultura orgânica ficou conhecida nos EUA, na década de 1930. Esse modelo reforça a busca da independência do agricultor pela maximização do uso dos recursos

encontrados e criados na própria unidade de produção agrícola em oposição à busca de recursos externos.

O que é permacultura?

Permacultura é um método surgido na Austrália, no final da década de 1970, desenvolvido por Bill Mollison, que visa criar agroecossistemas sustentáveis mediante a simulação dos ecossistemas naturais e coloca as culturas perenes como elemento central de sua proposta. É um sistema evolutivo integrado de espécies animais e vegetais perenes, em que se destacam as árvores úteis ao homem. A principal técnica aplicada é o cultivo alternado de gramíneas e leguminosas, e a manutenção de palha como cobertura do solo.

Quais os princípios dos sistemas orgânicos de produção?

Os princípios dos sistemas orgânicos de produção são:

• Contribuição da rede de produção orgânica ao desenvolvimento local, social e econômico sustentável.

• Manutenção de esforços contínuos da rede de produção orgânica no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista pertinentes na unidade de produção, considerada em sua totalidade.

• Relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e eqüidade, independentemente das formas de contrato de trabalho.

• Incentivo à integração da rede de produção orgânica e à regionalização da produção e comércio dos produtos, estimulando a relação direta entre o produtor e o consumidor final.

• Produção e consumo responsáveis, comércio justo e solidário baseados em procedimentos éticos.

• Desenvolvimento de sistemas agropecuários baseados em recursos renováveis e organizados localmente.

• Inclusão de práticas sustentáveis em todo o seu processo, desde a escolha do produto a ser cultivado até sua colocação no mercado, incluindo o manejo dos sistemas de produção e dos resíduos gerados.

• Oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes oriundos do emprego intencional de produtos e processos que possam gerá-los e que ponham em risco a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor, e o meio ambiente.

• Preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais, a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção, à diversificação da paisagem e à produção vegetal.

• Uso de boas práticas de manuseio e de processamento com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas.

• Adoção de práticas na unidade de produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar de modo a reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação e desperdício desses elementos.

• Utilização de práticas de manejo produtivo que preservem as condições de bem-estar dos animais. O manejo produtivo deve assegurar condições que permitam aos animais viver livres de dor, sofrimento, angústia, em um ambiente em que possam comportar-se como se estivessem em seu hábitat original, compreendendo movimentação, territorialidade, descanso e ritual reprodutivo. A nutrição dos animais deve assegurar alimentação balanceada, correspondente à fisiologia e comportamento de cada raça.

• Incremento dos meios necessários ao desenvolvimento e equilíbrio da atividade biológica do solo.

• Emprego de produtos e processos que mantenham ou incrementem a fertilidade do solo em longo prazo.

• Reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não-renováveis.

• Manutenção do equilíbrio no balanço energético do processo produtivo.

• Conversão progressiva de toda a unidade de produção para o sistema orgânico.

O que é a teoria da trofobiose?

De acordo com a teoria da trofobiose, as plantas desequilibradas ficam mais suscetíveis ao ataque de pragas (fungos, bactérias, insetos, nematóides e outros). Esse desequilíbrio pode ser provocado por alterações fisiológicas, principalmente na composição da seiva vegetal, em decorrência de excesso ou falta de fatores nutricionais, de intoxicações químicas, do uso exagerado de produtos químicos sintéticos e de estresse hídrico, provocado por excesso ou falta de água. As pragas não possuem a capacidade de decompor e aproveitar substâncias complexas e insolúveis, mas são capazes de formá-las a partir de substâncias simples e solúveis. Assim, o

estado bioquímico das plantas e a presença ou ausência de substâncias simples e solúveis essenciais à sobrevivência das pragas é que determinam seu estabelecimento ou não e o aparecimento dos sintomas de ataque. Como as moléculas simples e solúveis estão presentes nas plantas desequilibradas, as desordens fisiológicas tornam-nas mais suscetíveis ao ataque das pragas. Como exemplos podem-se citar o uso de agrotóxicos, que leva à inibição da formação

de substâncias complexas e à carência de micronutrientes nas plantas, que inibe a formação de substâncias complexas, e o uso exagerado de adubos nitrogenados solúveis, que leva à produção

de substâncias mais simples, como os aminoácidos.

O que é equilíbrio ecológico?

Equilíbrio ecológico é o estado ou condição de um ambiente natural, ou manejado pelo homem, em que ocorrem relações harmoniosas entre os organismos vivos e entre estes e o meio ambiente, ao longo do tempo. É uma condição fundamental para a sustentabilidade dos sistemas orgânicos de produção, no tempo e no espaço.

O que é diversidade biológica ou biodiversidade?

A diversidade biológica, ou biodiversidade, compreende todas as formas de vida do planeta (animais, plantas e microorganismos), suas diferentes relações e funções e os diversos ambientes formados por eles. É responsável pela manutenção e recuperação do equilíbrio e da estabilidade dos ambientes naturais e manejados pelo homem.

Proporciona o aumento da freqüência de reprodução, da taxa de crescimento, do tamanho e da diversidade de organismos vivos num dado espaço e o conseqüente surgimento e manutenção de espécies que sustentam outras formas de vida e modificam o ambiente, tornando-o apropriado e seguro para a vida.

Qual a relação e a importância da biodiversidade para a agricultura orgânica?

Um dos princípios da produção orgânica é a preservação e ampliação da biodiversidade. A restituição da biodiversidade vegetal permite o restabelecimento de inúmeras interações entre solo, plantas e animais, resultando em efeitos benéficos para o agroecossistema.

Entre esses efeitos podem-se citar:

• A variedade na dieta alimentar e de produtos para o mercado.

• O uso eficaz e a conservação do solo e da água, com a proteção da cobertura vegetal contínua, do manejo da matéria orgânica e implantação de quebra-ventos.

• A otimização na utilização de recursos locais.

• O controle biológico natural.

Como são tratados os aspectos sociais e econômicos da produção na agricultura orgânica?

A agricultura orgânica visa ao desenvolvimento de sistemas agropecuários sustentáveis organizados localmente, levando em consideração os contextos culturais, sociais e econômicos. É um modelo de produção ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável em pequena, média e grande escala, que visa otimizar o processo produtivo em vez de maximizar a produtividade.

A agricultura orgânica incentiva a integração da cadeia produtiva, a regionalização da produção e do comércio de produtos, a relação direta entre produtor e consumidor final, o consumo responsável, o comércio justo e solidário, e relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e eqüidade, independentemente das formas de contrato de trabalho.

O que são as boas práticas da produção orgânica vegetal?

As boas práticas da produção orgânica vegetal são procedimentos orientadores, não obrigatórios, a serem adotados no manejo dos agroecossistemas, e elaborados com a finalidade de serem incorporados, em médio e longo prazos, nos regulamentos técnicos da produção orgânica.

Quais as boas práticas na diversificação da paisagem e na produção vegetal?

Os sistemas orgânicos de produção agropecuária devem assegurar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e modificados em que se insere o sistema de produção. As práticas recomendadas são:

• Adoção de rotação de culturas diversas e versáteis que incluam adubos verdes, leguminosas e plantas de raízes profundas, ou outras práticas promotoras de diversidade.

• Diversificação entre e dentro das espécies cultivadas.

• Utilização de cordões de contorno.

• Promoção da biodiversidade vegetal e animal em áreas em que esteja cultivada uma só espécie vegetal, com o plantio de várias espécies de plantas, preferencialmente árvores nativas, ou da implantação de faixas de vegetação intercaladas à cultura principal, criando corredores

ecológicos.

• Cobertura apropriada do solo com espécies diversas pelo maior período possível.

Quais as boas práticas no manejo orgânico e na conservação do solo e água?

A unidade produtora deve destinar áreas apropriadas cujo manejo respeite o hábitat de espécies silvestres, preserve a qualidade das águas e a saúde do solo. As práticas recomendadas são:

• Adoção de medidas para prevenir a erosão, a compactação, a salinização e outras formas de degradação do solo.

• Minimização das perdas de solo.

• Utilização de matéria orgânica.

• Planejamento de sistemas que utilizem os recursos hídricos de forma responsável e apropriada ao clima e à geografia local.

• Planejamento e manejo de sistemas de irrigação considerando as especificidades de cada cultura.

• Manutenção e preservação de nascentes e mananciais hídricos.

• Utilização de quebra-ventos.

• Integração da produção animal e vegetal.

• Implantação de sistemas agroflorestais.

Quais as boas práticas para a fertilidade do solo e a fertilização?

A nutrição de plantas deve fundamentar-se nos recursos do solo, e a base para o programa de adubação deve ser o material biodegradável produzido nas unidades de produção orgânicas.

O manejo da adubação deve minimizar as perdas de nutrientes, assim como o acúmulo de metais pesados e outros poluentes.

Os insumos, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não devem comprometer a estabilidade do hábitat natural, a manutenção de quaisquer espécies presentes na área de cultivo ou não representar ameaça ao meio ambiente ou à saúde humana.

Quais as boas práticas no manejo de insetos-praga?

Os sistemas orgânicos de produção devem promover a estruturação das culturas em ecossistemas equilibrados visando à maior resistência a pragas e à promoção da saúde do organismo agrícola. O uso de produtos e processos para controle de organismos potencialmente danosos às culturas deve preservar o desenvolvimento natural das plantas, a sustentabilidade ambiental, a saúde do agricultor e do consumidor final, inclusive em sua fase de armazenamento.